Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de outubro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de meta no PPA, LDO e a abertura de Crédito Especial no orçamento do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de outubro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 7 de maio de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Município a firmar termo de colaboração com a Associação Coral Luz e Vida de Guabiju/RS, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de abril de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1294/2015, com suas alterações e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de março de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dá nova redação ao art. 50 da Lei Ordinária nº 1285/2015, de 20 de maio de 2015.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de março de 2024
Status: Aprovado

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de fevereiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de meta no PPA, LDO e a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de janeiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Reclassifica cargo de provimento efetivo, e dá outra providência.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de janeiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera redação do artigo 1º, 2º, e 3º da Lei Municipal nº 1.097, de 23 de agosto de 2010.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de janeiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de janeiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústrias de Guabiju e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza prorrogação de contratação temporária de excepcional interesse e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de janeiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de meta PPA, LDO e abertura de Crédito Especial no orçamento do Município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Amplia número de vagas do cargo de professor. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de dezembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Amplia o número de vagas da Categoria Funcional de Auxiliar Administrativo, amplia vagas de Funções Gratificadas e cria Cargos em Comissão.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de dezembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Revisa os vencimentos do quadro geral de servidores do município, com a reposição de percentual da perda inflacionária. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 5 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza concessão de incentivo à empresa para manutenção postos de trabalho e geração de renda. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 5 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar termo de colaboração com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São pedro, e dá outras providências. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de setembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a lei Municipal nº 1.286/2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Guabiju, passando a viger o artigo 13 acrescido dos Parágrafos 1º e 2º.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de setembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar termo de colaboração com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de abril de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de abril de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza concessão de incentivo à empresa e abre crédito no orçamento do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de março de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o poder Público a conceder benefícios a médico participante de Programa Oficial do Governo Federal.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de março de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Reclassifica o cargo de provimento efetivo, e dá outra providência.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a remissão, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos em Dívida Ativa.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera atribuições e requisitos de categoria funcional, reclassifica e dá outras providências. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Público a abrir crédito suplementar no orçamento do município e dá outras providências. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Aprova o calendário de eventos do município, e dá outras providências. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a execução de obra de pavimentação e dispõe sobre a cobrança de Contribuição na execução de obras que enumera. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município. A efetuar desapropriação de imóvel, receber áreas em doação e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a execução de obra de pavimentação e dispõe sobre a cobrança de Contribuição na execução de obras que enumera. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a execução de obra de pavimentação e dispõe sobre a cobrança de Contribuição na execução de obras que enumera. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a execução de obra de pavimentação e dispõe sobre a cobranças de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.  

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Desafeta bem público e autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a concessão de aumento real ao vencimento dos servidores do quadro geral do município. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Revisa os vencimentos do quadro geral de servidores do município, com a reposição de percentual da perda inflacionária. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de novembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município e dá outras providências. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a concessão de aumento real ao vencimento dos servidores do quadro geral. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de outubro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de outubro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dá nova redação à Seção III, item I, que trata da Taxa de Serviços Urbanos, constante da Tabela Anexa à Lei Municipal nº 182/1991 (Código Tributário do Município).

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza prorrogação temporária de excepcional interesse e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2022
Status: Aprovado

Estabelece denominação ao Centro Administrativo Municipal, e dá outras providências. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera denominação de Estabelecimento Municipal de Ensino, e dá outras providências. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2022
Status: Aprovado

Autoriza o Município a firmar termo de colaboração com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de novembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Município a firmar termo aditivo ao termo de cooperação nº 001/2019, com o município de Farroupilha, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de novembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Município a firmar termos de parceria com a Associação de apoio as atividades da Brigada Militar, e dá outras providências. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dá nova redação ao Art. 1º da lei municipal 1294/2015, com suas alterações e dá outras providências. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de outubro de 2022
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guabiju para o Exercício Financeiro de 2023.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de outubro de 2022
Status: Aprovado

Autoriza o município a firmar a acordo de cooperação técnica, e dá outras providências. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de outubro de 2022
Status: Aprovado

Reclassifica cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do inciso I, do art. 33 da Lei Municipal nº 1.260/2014.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente a créditos tributários e não tributários, e dá outras providências. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Reconhece o excepcional interesse público e autoriza contratação temporária e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Concede revisão aos vencimentos do quadro geral de servidores do município. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de agosto de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Município a firmar termo de colaboração com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas para o enfrentamento da
pandemia da Covid-19 e a aderir a consóricio para esta finalidade.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de agosto de 2020
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a efetuar desapropriação de imóvel e dar destinação e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de julho de 2020
Regime de tramitação: Urgência

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de junho de 2020
Regime de tramitação: Normal

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de abril de 2020
Regime de tramitação: Urgência

Regulamentada, no âmbito do município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática e atos contra a Administração Pública.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de abril de 2020
Regime de tramitação: Urgência

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de março de 2020
Regime de tramitação: Normal

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 020/2020 e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de fevereiro de 2020
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza concessão de aumento real ao vencimento dos servidores do quadro geral do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Revisa os vencimentos do quadro geral de servidores do município, com a reposição de percentual da perda inflacionária.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Plano de Saneamento Básico de Guabiju/RS.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Aprova Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Guabiju.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 28 de novembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar Termo de Cooperação com o município de Farroupilha, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de novembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1352/2017 e altera cláusula do Termo de Parceria com a Associação de Apoio as Atividades da Brigada Militar, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de novembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação rede de água e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de outubro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de meta no PPA, na LDO e a abertura de crédito especial no orçamento do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de outubro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Estima a receita e fixa a despesa do município de Guabiju para o exercício financeiro de 2020.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de setembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1294/2015 e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de agosto de 2019
Regime de tramitação: Normal

Altera a Lei nº 1406/2019, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qalquer forma, de causar degradação ambiental passíveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no município de Guabiju, institui seus valores e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de agosto de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de agosto de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de agosto de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de julho de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de julho de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de junho de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental passíveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no município de Guabiju, institui seus valores e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de junho de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente, estabelecendo o seu procedimento administrativo e, instutui órgãos de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do município de Guabiju, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de maio de 2019
Regime de tramitação: Normal

Cria a ouvidoria geral do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de maio de 2019
Regime de tramitação: Normal

Altera redação do Artigo 41 da Lei Municipal nº 1285/2015.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de março de 2018
Regime de tramitação: Normal

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 020/2020 e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Resolução
Data da Sessão Plenária: 11 de maio de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guabiju/RS.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de novembro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de outubro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Estima a receita e fixa a despesa do município de Guabiju para o exercício financeiro de 2019.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de agosto de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de meta no PPA, LDO e a abertura de crédito especial no orçamento do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de agosto de 2018
Regime de tramitação: Normal

Dá nova redação aos artigos 20 e 21 da Lei Municipal nº 11078, de 08 de dezembro de 2010, que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do município de Guabiju, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de agosto de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Guabijuense, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de agosto de 2018
Regime de tramitação: Normal

Extingue e amplia cargos do quadro de cargos em comissão do município e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de julho de 2018
Regime de tramitação: Normal

Institui programa de incentivo à regularização de loteamentos urbanos no município de Guabiju e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de julho de 2018
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de junho de 2018
Regime de tramitação: Normal

Altera redação dos artigos 99, 102 e 231 da Lei Municipal nº 152/1990.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de junho de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de junho de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de junho de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de meta, na LDO e a abertura de crédito especial no orçamento do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de maio de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de abril de 2018
Regime de tramitação: Normal

Institui programa de melhoria da acessibilidade urbana no município de Guabiju, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de abril de 2018
Regime de tramitação: Normal

Institui a nota fiscal de serviços eletrônica - NFSe, no município de Guabiju/RS, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de abril de 2018
Regime de tramitação: Normal

Aprova o calendário de eventos do município, e dá outras providências. 

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de fevereiro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de fevereiro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Institui gratificação especial aos servidores que atuam no PIT - Programa de Integração TRibutária de Guabiju/RS, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de dezembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do artigo 6º e tabela anexa do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei Municipal nº 182/1991.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de dezembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Revisa os vencimentos do quadro geral dos servidores do município, com a reposição percentual da perda inflacionária.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de dezembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a criação e oficialização do Hino do município de Guabiju.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de dezembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Amplia e reduz número de vagas de cargos quadro geral do município e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de novembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de novembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal para fins comerciais e industriais e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de novembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de meta no PPA, na LDO e a abertura de crédito especial no orçamento do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de novembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Amplia e reduz número de vagas de cargos e funções do quadro geral do município e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de outubro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de outubro de 2017
Regime de tramitação: Urgência

Estima a receita e fixa a despesa do município de Guabiju para o exercício financeiro de 2018.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do município e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 1358/2017.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 1358/2017.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Altera redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1266/2014.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2017
Regime de tramitação: Normal

Estabelece incentivo aos profissionais de saúde da atenção básica, autorizando pagamento de repasse do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar Termo de Parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de agosto de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a incentivar a participação de agroindústrias e expositores em feiras e eventos e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de agosto de 2017
Regime de tramitação: Normal

Estabelece normas para a fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de água e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de agosto de 2017
Regime de tramitação: Normal

Atera redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1266/2014.