Câmara Municipal de

Guabiju

Projetos de Lei - Executivo

PROJETO DE LEI Nº 05/2021

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas para o enfrentamento da
pandemia da Covid-19 e a aderir a consóricio para esta finalidade.

PROJETO DE LEI Nº 04/2021

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

PROJETO DE LEI Nº 03/2021

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

PROJETO DE LEI Nº 02/2021

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

PROJETO DE LEI N° 16/2021

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de setembro de 2021
Status: Aprovado

Autoriza a inclusão de meta no PPA, LDO do Município.

PROJETO DE LEI N° 15/2021

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de setembro de 2021
Status: Aprovado

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Projeto de Lei nº 08/2020

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de agosto de 2020
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a efetuar desapropriação de imóvel e dar destinação e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 07/2020

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de julho de 2020
Regime de tramitação: Urgência

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 06/2020

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de junho de 2020
Regime de tramitação: Normal

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 04/2020

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de abril de 2020
Regime de tramitação: Urgência

Regulamentada, no âmbito do município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática e atos contra a Administração Pública.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 03/2020

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de abril de 2020
Regime de tramitação: Urgência

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 02/2020

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de março de 2020
Regime de tramitação: Normal

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 020/2020 e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 01/2020

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de fevereiro de 2020
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 27/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza concessão de aumento real ao vencimento dos servidores do quadro geral do município.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 26/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Revisa os vencimentos do quadro geral de servidores do município, com a reposição de percentual da perda inflacionária.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 25/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Plano de Saneamento Básico de Guabiju/RS.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 24/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de dezembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Aprova Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Guabiju.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 23/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 28 de novembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar Termo de Cooperação com o município de Farroupilha, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 22/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de novembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1352/2017 e altera cláusula do Termo de Parceria com a Associação de Apoio as Atividades da Brigada Militar, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 21/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de novembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação rede de água e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 19/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de outubro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de meta no PPA, na LDO e a abertura de crédito especial no orçamento do município.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 18/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de outubro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Estima a receita e fixa a despesa do município de Guabiju para o exercício financeiro de 2020.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 17/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de setembro de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1294/2015 e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 16/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de agosto de 2019
Regime de tramitação: Normal

Altera a Lei nº 1406/2019, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qalquer forma, de causar degradação ambiental passíveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no município de Guabiju, institui seus valores e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 15/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de agosto de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 14/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de agosto de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 13/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de agosto de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 12/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de julho de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 11/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de julho de 2019
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 09/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de junho de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental passíveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no município de Guabiju, institui seus valores e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 08/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de junho de 2019
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente, estabelecendo o seu procedimento administrativo e, instutui órgãos de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do município de Guabiju, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 07/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de maio de 2019
Regime de tramitação: Normal

Cria a ouvidoria geral do município.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 06/2019

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de maio de 2019
Regime de tramitação: Normal

Altera redação do Artigo 41 da Lei Municipal nº 1285/2015.


AnexosDocumento

Projeto de Resolução nº 02/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de março de 2018
Regime de tramitação: Normal

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 020/2020 e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Resolução nº 01/2018

Categoria: Projeto de Resolução
Data da Sessão Plenária: 11 de maio de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guabiju/RS.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 19/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de novembro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 18/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de outubro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Estima a receita e fixa a despesa do município de Guabiju para o exercício financeiro de 2019.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 17/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de agosto de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de meta no PPA, LDO e a abertura de crédito especial no orçamento do município.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 16/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de agosto de 2018
Regime de tramitação: Normal

Dá nova redação aos artigos 20 e 21 da Lei Municipal nº 11078, de 08 de dezembro de 2010, que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do município de Guabiju, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 15/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de agosto de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Guabijuense, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 14/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de agosto de 2018
Regime de tramitação: Normal

Extingue e amplia cargos do quadro de cargos em comissão do município e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 13/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de julho de 2018
Regime de tramitação: Normal

Institui programa de incentivo à regularização de loteamentos urbanos no município de Guabiju e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 11/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de julho de 2018
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 10/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de junho de 2018
Regime de tramitação: Normal

Altera redação dos artigos 99, 102 e 231 da Lei Municipal nº 152/1990.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 09/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de junho de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 08/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de junho de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 07/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de junho de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de meta, na LDO e a abertura de crédito especial no orçamento do município.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 06/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de maio de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 05/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de abril de 2018
Regime de tramitação: Normal

Institui programa de melhoria da acessibilidade urbana no município de Guabiju, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 04/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de abril de 2018
Regime de tramitação: Normal

Institui a nota fiscal de serviços eletrônica - NFSe, no município de Guabiju/RS, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 03/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de abril de 2018
Regime de tramitação: Normal

Aprova o calendário de eventos do município, e dá outras providências. 


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 02/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de fevereiro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 01/2018

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de fevereiro de 2018
Regime de tramitação: Normal

Institui gratificação especial aos servidores que atuam no PIT - Programa de Integração TRibutária de Guabiju/RS, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 50/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de dezembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do artigo 6º e tabela anexa do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei Municipal nº 182/1991.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 49/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de dezembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Revisa os vencimentos do quadro geral dos servidores do município, com a reposição percentual da perda inflacionária.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 48/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de dezembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a criação e oficialização do Hino do município de Guabiju.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 47/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de dezembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Amplia e reduz número de vagas de cargos quadro geral do município e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 46/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de novembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 45/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de novembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal para fins comerciais e industriais e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 44/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de novembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a inclusão de meta no PPA, na LDO e a abertura de crédito especial no orçamento do município.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 43/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de novembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Amplia e reduz número de vagas de cargos e funções do quadro geral do município e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 42/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de outubro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 41/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de outubro de 2017
Regime de tramitação: Urgência

Estima a receita e fixa a despesa do município de Guabiju para o exercício financeiro de 2018.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 40/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do município e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 39/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 38/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 1358/2017.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 37/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 1358/2017.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 36/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de setembro de 2017
Regime de tramitação: Normal

Altera redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1266/2014.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 35/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2017
Regime de tramitação: Normal

Estabelece incentivo aos profissionais de saúde da atenção básica, autorizando pagamento de repasse do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 34/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a firmar Termo de Parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 33/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de agosto de 2017
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o município a incentivar a participação de agroindústrias e expositores em feiras e eventos e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 32/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de agosto de 2017
Regime de tramitação: Normal

Estabelece normas para a fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de água e dá outras providências.


AnexosDocumento

Projeto de Lei nº 31/2017

Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de agosto de 2017
Regime de tramitação: Normal

Atera redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1266/2014.


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