Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se os Vereadores na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guabiju, Estado do Rio Grande do Sul, localizada na Rua José Bonifácio, prédio número oitocentos e dezesseis, para a Oitava Sessão Ordinária de dois mil e vinte e seis. Estavam presentes os Vereadores: Dalberto Antônio Rigon, Presidente, Volmir Gabana Marcon, Renato Girardi, Sadi Stocco, Genessi Dalla Palma, Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin, Ferdinei Dall Agnol e Marivone Casagranda.
Verificado o quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão cumprimentando os Senhores Vereadores. Em seguida, fez-se leitura da Ata da Sétima Sessão Ordinária de dois mil e vinte e seis, a mesma foi votada e aprovada por unanimidade. Na continuidade fez-se a leitura do Relatório de Gestão da Secretaria da Saúde, referente ao Primeiro Quadrimestre de dois mil e vinte e seis, o mesmo resta na Mesa para análise dos Senhores Vereadores. Encerrada a pauta do dia o Presidente abriu espaço para o Grande Expediente, havendo o pronunciamento dos Vereadores Flávio Roque Fiorentin e Moacir Tolotti. Encerrados estes o Presidente declarou o encerramento da presente Sessão. Sendo o que tínhamos para essa Ata, lavro a mesma, que após lida, discutida e votada, se aprovada, será pelos Senhores Vereadores assinada.
Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se os Vereadores na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guabiju, Estado do Rio Grande do Sul, localizada na Rua José Bonifácio, prédio número oitocentos e dezesseis, para a Nona Sessão Ordinária de dois mil e vinte e seis. Estavam presentes os Vereadores: Dalberto Antônio Rigon, Presidente, Volmir Gabana Marcon, Renato Girardi, Sadi Stocco, Genessi Dalla Palma, Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin, Ferdinei Dall Agnol e Marivone Casagranda.
Verificado o quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão cumprimentando os Senhores Vereadores. Em seguida, fez-se leitura da Ata da Oitava Sessão Ordinária de dois mil e vinte e seis; a mesma foi votada e aprovada por unanimidade. Não havendo matéria para a pauta do dia, o Presidente abriu espaço para o Grande Expediente. Não havendo pronunciamentos, o Senhor Presidente declarou o encerramento da presente Sessão. Sendo o que tínhamos para essa Ata, lavro a mesma, que após lida, discutida e votada, se aprovada, será pelos Senhores Vereadores assinada.
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se os Vereadores na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guabiju, Estado do Rio Grande do Sul, localizada na Rua José Bonifácio prédio número oitocentos e dezesseis, para a Sétima Sessão Ordinária de dois mil e vinte e seis, estavam presentes os Vereadores: Dalberto Antônio Rigon, Presidente, Volmir Gabana Marcon, Renato Girardi, Sadi Stocco, Genessi Dalla Palma, Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin, Ferdinei Dall Agnol e Marivone Casagranda.
Verificado o quorum, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão cumprimentando os Senhores Vereadores. Em seguida fez-se leitura da Ata da Sexta Sessão Ordinária de dois mil e vinte e seis, a mesma foi votada e aprovada por unanimidade.
Em ato contínuo, iniciou-se a análise da seguinte matéria:
Projeto de Lei número vinte e quatro de dois mil e vinte e seis: "Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Unidade Mista de Saúde Guabiju e dá outras providências", após a leitura o mesmo foi votado e aprovado por unanimidade.
Encerrada a pauta do dia e não havendo pronunciamentos o Presidente declarou o encerramento da presente Sessão. Sendo o que tínhamos para essa Ata, lavro a mesma, que após lida, discutida e votada, se aprovada, será pelos Senhores Vereadores assinada.
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se os Vereadores na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guabiju, Estado do Rio Grande do Sul, localizada na Rua José Bonifácio prédio número oitocentos e dezesseis, para a Sexta Sessão Ordinária de dois mil e vinte e seis, estavam presentes os Vereadores: Dalberto Antônio Rigon, Presidente, Volmir Gabana Marcon, Renato Girardi, Sadi Stocco, Genessi Dalla Palma, Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin, Ferdinei Dall Agnol e Marivone Casagranda.
Verificado o quorum, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão cumprimentando os Senhores Vereadores. Em seguida fez-se leitura da Ata da Quinta Sessão Ordinária de dois mil e vinte e seis, a mesma foi votada e aprovada por unanimidade.
Em ato contínuo, iniciou-se a análise da seguinte matéria:
Projeto de Lei número vinte de dois mil e vinte e seis: "Define do Perímetro Urbano do Município de Guabiju", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação e do Assessor Jurídico desta Casa. O mesmo foi votado e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número vinte e um de dois mil e vinte e seis: "Autoriza o Município a receber em prorrogação bem imóvel em comodato da Mitra Diocesana de Caxias do Sul e a prorrogar prazo de vigência", após a leitura ocorreu a votação, onde o referido foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número vinte e dois de dois mil e vinte e seis: "Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do Município", feita a leitura o referido projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número vinte e três de dois mil e vinte e seis: "Aprova Calendário de Eventos do Município e dá outras providências", após a leitura o mesmo foi votado e aprovado por unanimidade.
Na continuidade fez-se leitura da Moção de Apelo número três de dois mil e vinte e seis, de iniciativa de todos vereadores desta Casa Legislativa, em seguida a referida foi votada e aprovada por unanimidade.
Encerrada a pauta do dia e não havendo pronunciamentos o Presidente declarou o encerramento da presente Sessão. Sendo o que tínhamos para essa Ata, lavro a mesma, que após lida, discutida e votada, se aprovada, será pelos Senhores Vereadores assinada.
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se os Vereadores na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guabiju, Estado do Rio Grande do Sul, localizada na Rua José Bonifácio prédio número oitocentos e dezesseis, para a Sexta Sessão Ordinária de dois mil e vinte e seis, estavam presentes os Vereadores: Dalberto Antônio Rigon, Presidente, Volmir Gabana Marcon, Renato Girardi, Sadi Stocco, Genessi Dalla Palma, Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin, Ferdinei Dall Agnol e Marivone Casagranda.
Verificado o quorum, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão cumprimentando os Senhores Vereadores. Em seguida fez-se leitura da Ata da Quinta Sessão Ordinária de dois mil e vinte e seis, a mesma foi votada e aprovada por unanimidade.
Em ato contínuo, iniciou-se a análise da seguinte matéria:
• Projeto de Lei número vinte de dois mil e vinte e seis: "Define do Perímetro Urbano do Município de Guabiju", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação e do Assessor Jurídico desta Casa. O mesmo foi votado e aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número vinte e um de dois mil e vinte e seis: "Autoriza o Município a receber em prorrogação bem imóvel em comodato da Mitra Diocesana de Caxias do Sul e a prorrogar prazo de vigência", após a leitura ocorreu a votação, onde o referido foi aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número vinte e dois de dois mil e vinte e seis: "Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do Município", feita a leitura o referido projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número vinte e três de dois mil e vinte e seis: "Aprova Calendário de Eventos do Município e dá outras providências", após a leitura o mesmo foi votado e aprovado por unanimidade.
Na continuidade fez-se leitura da Moção de Apelo número três de dois mil e vinte e seis, de iniciativa de todos vereadores desta Casa Legislativa, em seguida a referida foi votada e aprovada por unanimidade.
Encerrada a pauta do dia e não havendo pronunciamentos o Presidente declarou o encerramento da presente Sessão. Sendo o que tínhamos para essa Ata, lavro a mesma, que após lida, discutida e votada, se aprovada, será pelos Senhores Vereadores assinada.
Aos cinco dias do mês de maio de 2026, às 19h, foi realizada a Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guabiju. Sob a presidência do vereador Dalberto Antônio Rigon, estiveram presentes os demais parlamentares: Volmir Gabana Marcon, Renato Girardi, Sadi Stocco, Genessi Dalla Palma, Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin, Ferdinei Dall Agnol e Marivone Casagranda.
Após a verificação de quórum, abertura da sessão e leitura da Ata da Quarta Sessão Ordinária (votada e aprovada por unanimidade), foram analisados os seguintes projetos e correspondências:
Projeto de Lei nº 19/2026: "Dá nova redação ao art. 1º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 379, de 03 de maio de 1995" (lido e aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei nº 20/2026: "Define Área de Preservação Permanente e Faixa não Edificante nas áreas consolidadas do Perímetro Urbano do Município de Guabiju" (o referido projeto fica baixado para análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação).
Ofício nº 43/2026 do Executivo Municipal: leitura de documento informando a viagem do Senhor Prefeito Municipal.
Na sequência, encerrada a pauta do dia, o Presidente abriu espaço para o Grande Expediente e, por não haver pronunciamentos, declarou o encerramento da presente Sessão, lavrando-se a respectiva Ata para leitura, discussão, votação e assinatura dos Senhores Vereadores.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2026, às 19h, foi realizada a Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guabiju. Sob a presidência do vereador Dalberto Antônio Rigon, estiveram presentes os demais parlamentares: Volmir Gabana Marcon, Renato Girardi, Sadi Stocco, Genessi Dalla Palma, Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin, Ferdinei Dall Agnol e Marivone Casagranda.
Após a verificação de quórum, abertura da sessão, cumprimentos aos Senhores Vereadores e à plateia presente, e leitura da Ata da Terceira Sessão Ordinária (votada e aprovada por unanimidade), foi realizada a leitura do Ofício da Coordenadora da Terceira Idade de Guabiju convidando para a Mateada de Integração. Em seguida, o Presidente cedeu espaço para a Coordenadora, Senhora Marly Maria Campagnolo, explanar sobre o evento.
Por não haver matéria para a pauta do dia, o Senhor Presidente abriu espaço para o Grande Expediente, havendo pronunciamento do Vereador Moacir Tolotti. Encerrado este, o Presidente declarou o encerramento da presente Sessão, lavrando-se a respectiva Ata para leitura, discussão, votação e assinatura dos Senhores Vereadores.
Aos nove dias do mês de fevereiro de 2026, às 19h30, foi realizada a Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guabiju. Sob a presidência do vereador Dalberto Antônio Rigon, estiveram presentes os demais parlamentares: Volmir Gabana Marcon, Renato Girardi, Sadi Stocco, Genessi Dalla Palma, Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin, Ferdinei Dall Agnol e Marivone Casagranda.
Após a verificação de quórum, abertura da sessão e leitura do Ofício nº 09/2026 do Executivo Municipal (solicitando a convocação extraordinária), foram analisados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 01/2026: "Autoriza abertura de Crédito especial no orçamento do Município" (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei nº 02/2026: "Autoriza inclusão de meta no PPA, LDO e abertura de Crédito especial no orçamento do Município" (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei nº 03/2026: "Ampliar o número de vagas do cargo em comissão de Diretor de Secretaria – CC-4 e dá Função Gratificada de Chefe de Seção – FG-1, no quadro de cargos e funções públicas do Município, instituído pela Lei Municipal nº 288, de 15 de setembro de 1993" (aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários).
Projeto de Lei nº 04/2026: "Dá nova redação ao Caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1294/2015, com suas alterações e dá outras providências" (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei nº 05/2026: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do Município e dá outras providências" (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei nº 06/2026: "Autoriza a Adesão do Município de Guabiju ao Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai-CIRAU, e dá outras providências" (aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários).
Na sequência, encerrada a pauta do dia, o Presidente declarou o encerramento da presente Sessão, lavrando-se a respectiva Ata para leitura, discussão, votação e assinatura dos Senhores Vereadores.
Aos sete dias do mês de abril de 2026, às 20h, foi realizada a Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guabiju. Sob a presidência do vereador Dalberto Antônio Rigon, estiveram presentes os demais parlamentares: Volmir Gabana Marcon, Renato Girardi, Sadi Stocco, Genessi Dalla Palma, Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin, Ferdinei Dall Agnol e Marivone Casagranda.
Após a verificação de quórum, abertura da sessão e leitura da Ata da Segunda Sessão Ordinária (votada e aprovada por unanimidade), foram analisados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 13/2026: "Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do Município" (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei nº 14/2026: "Cria Cargo em Comissão de Diretor de Compras – CC7, no quadro de cargos e funções públicas do Município, instituído pela Lei Municipal nº 288, de 15 de setembro de 1993" (aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários).
Projeto de Lei nº 15/2026: "Estabelece normas e valores para realização de serviços de máquinas e equipamentos públicos para terceiros ou particulares e dá outras providências" (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei nº 16/2026: "Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Município de Guabiju/RS, vinculado ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências" (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei nº 17/2026: "Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação Coral Luz e Vida de Guabiju/RS, e dá outras providências" (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei nº 18/2026: "Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do Município" (aprovado por unanimidade).
Moção de Apoio nº 02/2026: assinada por todos os Vereadores desta Casa Legislativa e proposta pelo Vereador Sadi Stocco (aprovada por unanimidade).
Na sequência, aberto o espaço para o Grande Expediente, houve o pronunciamento dos Vereadores Volmir Gabana Marcon e Renato Girardi. Encerrada a pauta do dia, o Presidente declarou o encerramento da presente Sessão, lavrando-se a respectiva Ata para leitura, discussão, votação e assinatura dos Senhores Vereadores.
Na noite do dia 17 de março de 2026, às vinte horas, foi realizada a Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guabiju. Sob a presidência do vereador Dalberto Antônio Rigon, estiveram presentes os demais parlamentares: Volmir Gabana Marcon, Renato Girardi, Sadi Stocco, Genessi Dalla Palma, Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin, Ferdinei Dall Agnol e Marivone Casagranda.
Após a verificação de quórum e abertura dos trabalhos, foi realizada a leitura da Ata da Primeira Sessão Ordinária de 2026, sendo esta votada e aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, iniciou-se a análise da pauta do dia, onde foi deliberado o seguinte projeto:
Projeto de Lei nº 12/2026: "Autoriza doação de imóvel com encargos, e dá outras providências" (lido, debatido e aprovado por unanimidade).
Acompanhamentos e Atividades Finais:
Grande Expediente: Encerrada a pauta do dia, o Presidente abriu espaço para o Grande Expediente, havendo o pronunciamento do vereador Moacir Tolotti.
Encerrada esta parte, o Presidente declarou o encerramento da presente Sessão, lavrando-se a respectiva Ata para leitura, discussão, votação e assinatura dos Senhores Vereadores.
Na noite do dia 2 de março de 2026, às vinte horas, foi realizada a Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guabiju. Sob a presidência do vereador Dalberto Antônio Rigon, estiveram presentes os demais parlamentares: Volmir Gabana Marcon, Renato Girardi, Sadi Stocco, Genessi Dalla Palma, Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin, Ferdinei Dall Agnol e Marivone Casagranda.
Após a verificação de quórum e abertura dos trabalhos, foi realizada a leitura da Ata da Primeira Sessão Extraordinária de 2026, sendo esta votada e aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, iniciou-se a análise da pauta do dia, onde foram deliberados os seguintes projetos e matérias:
Projeto de Lei nº 07/2026: "Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Interfederativa com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – CISGA, visando a execução de ações decorrentes do Convênio FPE nº 5746/2024 (Consulta Popular), e dá outras providências" (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei nº 08/2026: "Dá nova redação aos arts. 27 Caput, 28 Caput, ao art. 31 e inciso I, II e III do art. 33, da Lei Municipal nº 1260, de 03 de setembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências" (aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários).
Projeto de Lei nº 09/2026: "Autoria a inclusão de meta no PPA, LDO e abertura de Crédito Especial no orçamento do Município" (aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários).
Projeto de Lei nº 10/2026: "Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público na forma do art. 37, inciso X da Constituição Federal e art. 123 da Lei Orgânica no Município e dá outras providências" (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei nº 11/2026: "Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do Município" (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026: "Revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal do Município de Guabiju-RS, com a reposição de percentual da perda inflacionária" (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2026: "Revisa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Guabiju-RS, com a reposição de percentual da perda inflacionária" (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2026: "Revisa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Guabiju-RS, com a reposição de percentual da perda inflacionária" (aprovado por unanimidade).
Moção de Repúdio nº 01/2026: Proposta pelo vereador Flavio Roque Fiorentin e assinada por todos os vereadores (aprovada por unanimidade).
Acompanhamentos e Atividades Finais:
Relatório de Gestão Financeira: Feita a leitura do relatório da Secretaria de Saúde do Município referente ao Terceiro Quadrimestre de 2025, o qual ficou à disposição na Mesa para análise dos vereadores.
Relatório da Comissão Representativa: Feita a leitura do relatório referente aos trabalhos realizados no período de recesso parlamentar.
Grande Expediente: Espaço aberto pelo Presidente, contando com o pronunciamento do vereador Flavio Roque Fiorentin.
Encerrada a pauta, o Presidente declarou o encerramento da presente Sessão, lavrando-se a respectiva Ata para leitura, discussão, votação e assinatura dos Senhores Vereadores.
Na noite do dia 16 de dezembro de 2025, foi realizada a Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guabiju. Sob a presidência do vereador Dalberto Antônio Rigon, estiveram presentes os demais parlamentares que compõem o Legislativo Municipal.
Durante a sessão, foram analisados e aprovados os seguintes projetos:
• Projeto de Lei nº 45/2025: Revisa os vencimentos do Quadro Geral de servidores do Município para reposição de perda inflacionária (aprovado por unanimidade).
• Projeto de Lei nº 46/2025: Autoriza a prorrogação de contratação temporária de excepcional interesse (aprovado por unanimidade).
• Projeto de Lei nº 47/2025: Ratifica o protocolo de intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari — CONSISA (aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários).
• Projeto de Lei nº 48/2025: Autoriza convênio com diversos municípios da região para auxílio à 3ª Companhia da Brigada Militar (aprovado por unanimidade).
• Projeto de Lei nº 49/2025: Altera a redação do quadro de cargos de provimento efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores (aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários).
• Projeto de Lei nº 50/2025: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Município (aprovado por unanimidade).
• Projeto de Lei nº 51/2025: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento (aprovado por unanimidade).
Na sequência, foi definida a Comissão Representativa para o recesso parlamentar, composta pelos vereadores Dalberto Antônio Rigon (Presidente), Renato Girardi (Relator) e Ferdinei Dall Agnol (Secretário), tendo como suplentes Sadi Stocco e Flavio Roque Fiorentin
Na noite do dia 02 de dezembro de 2025, foi realizada a Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guabiju. Sob a presidência do vereador Dalberto Antônio Rigon, estiveram presentes os demais parlamentares que compõem o Legislativo Municipal.
Durante a sessão, foram analisados e aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 44/2025: Dispõe sobre a criação da Lei do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.
Moção de Apoio nº 05/2025: Em apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada, assinada por todos os vereadores da Casa.
Também foi realizada a leitura e aprovação por unanimidade da ata da sessão anterior. Após os pronunciamentos dos vereadores Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin, Ferdinei Dall'Agnol e Dalberto Antônio Rigon no grande expediente, o presidente encerrou a sessão.
Na noite do dia 18 de novembro de 2025, foi realizada a Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guabiju. Sob a presidência do vereador Dalberto Antônio Rigon, estiveram presentes os demais parlamentares que compõem o Legislativo Municipal.
Durante a sessão, foram analisadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 43/2025: Dá nova redação ao Caput do art. 27 da Lei Municipal nº 1260/2014, referente ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Após debates e a rejeição de um pedido de vistas, o projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários.
Moção de Apoio nº 04/2025: Em apoio aos Produtores de Leite do Estado do Rio Grande do Sul, assinada por todos os vereadores e aprovada por unanimidade.
Também foi realizada a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Após o espaço do grande expediente, que contou com pronunciamentos dos vereadores Ferdinei Dall'Agnol, Moacir Tolotti e Dalberto Antônio Rigon, o presidente encerrou a sessão.
Na noite do dia 19 de agosto de 2025, foi realizada a Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guabiju. Sob a presidência do vereador Dalberto Antônio Rigon, estiveram presentes os demais parlamentares que compõem o Legislativo Municipal.
Durante a sessão, foram analisados e aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 33/2025 – Dispõe sobre a remissão, revisão, cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
Projeto de Lei nº 36/2025 – Reclassifica categorias funcionais do quadro de servidores e dá outras providências.
Também foi lido ofício encaminhado pela Secretaria de Educação do Município e, após os pronunciamentos, o presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos.
Na noite do dia 21 de outubro de 2025, às 20 horas, a Câmara Municipal de Guabiju realizou a 16ª Sessão Ordinária do ano, na Sala de Sessões, localizada na Rua José Bonifácio, nº 816, no município de Guabiju/RS.
Estiveram presentes os vereadores Dalberto Antônio Rigon (Presidente), Volmir Gabana Marcon, Renato Girardi, Sadi Stocco, Genessi Dalla Palma, Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin e Ferdiniel Dall Agnol. Após a verificação do quórum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, saudando os vereadores e o público presente.
Durante os trabalhos, foi realizada a leitura da Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 38/2025, que trata da estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Guabiju para o exercício financeiro de 2026. O projeto foi encaminhado para análise e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Audiência Pública, ficando agendada Audiência Pública para o dia 28 de outubro de 2025, às 19h30, no Plenário da Câmara.
Ainda durante a sessão, foi apresentado um Requerimento de Iniciativa dos Vereadores da bancada do MDB, solicitando ao Executivo Municipal a compra de um compressor para o Hospital Municipal de Guabiju, proposta que foi discutida em plenário e aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário.
Na sequência, foi realizada a leitura do Relatório de Gestão Financeira referente ao segundo quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde, o qual permaneceu à disposição dos vereadores para análise.
Encerrada a pauta do dia, o Presidente abriu espaço para o grande expediente, havendo pronunciamento do vereador Moacir Tolotti. Posteriormente, o Presidente declarou encerrada a sessão, sendo lavrada a presente ata para posterior leitura, discussão, votação e assinatura pelos vereadores.
Na noite do dia 7 de outubro de 2025, às 20 horas, a Câmara Municipal de Guabiju realizou a 15ª Sessão Ordinária do ano, na Sala de Sessões, localizada na Rua José Bonifácio, nº 816, em Guabiju/RS.
Estiveram presentes os vereadores Dalberto Antônio Rigon (Presidente), Volmir Gabana Marcon, Renato Girardi, Sadi Stocco, Genessi Dalla Palma, Moacir Tolotti, Flavio Roque Fiorentin, Ferdiniel Dall Agnol e Marivone Casagranda. Após a verificação do quórum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, cumprimentando os vereadores.
Durante os trabalhos, foi realizada a leitura da Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, entrou em pauta a Moção de Apoio nº 3/2025, referente à criação e implantação do Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) no município de Caxias do Sul, que foi lida, discutida e aprovada por unanimidade.
Na sequência, foi realizada a leitura do Ofício nº 85/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, dando ciência à Câmara sobre o Convênio firmado entre o Executivo Municipal de Guabiju e o Município de Guaporé.
Encerrada a pauta do dia, o Presidente abriu espaço para o grande expediente, havendo pronunciamento do vereador Moacir Tolotti. Posteriormente, o Presidente declarou encerrada a sessão, sendo lavrada a presente ata para posterior leitura, discussão, votação e assinatura pelos vereadores.
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