Câmara Municipal de

Guabiju

Legislação

Lei Ordinária n° 1435/1990


Data de publicação: 21 de dezembro de 2020
Categoria: Leis Municipais

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Guabiju/RS, para a Legislatura de 2021/2024.

Lei Ordinária n° 1436/1990


Data de publicação: 21 de outubro de 2020
Categoria: Leis Municipais

Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Guabiju/RS para a Legislatura de 2021/2024.

Decreto Legislativo nº 02/2018


Data de publicação: 21 de novembro de 2018
Categoria: Decretos Legislativos

Apreciação das contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2017.

Decreto Legislativo nº 01/2018


Data de publicação: 21 de novembro de 2018
Categoria: Decretos Legislativos

Apreciação das contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2016.

Resolução nº 01/2018


Data de publicação: 16 de maio de 2018
Categoria: Resoluções

Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guabiju/RS.

Regimento Interno


Data de publicação: 17 de dezembro de 2008
Categoria: Regimentos

Regula o funcionamento, estrutura, funções, composição e demais ações que regem o funcionamento da Câmara Municipal de Guabiju.

Lei Ordinária n° 288/1993


Data de publicação: 15 de setembro de 1993
Categoria: Leis Municipais

Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias.

Lei Ordinária n° 152/1990


Data de publicação: 28 de dezembro de 1990
Categoria: Leis Municipais

Dispõe sobre o regime Jurídico dos Servidores públicos do Município e dá outras providências.

Lei Orgânica Municipal


Data de publicação: 31 de março de 1990
Categoria: Leis Municipais

A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege o município. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.

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