Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
27 de agosto de 2020
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza o Poder Executivo a efetuar desapropriação de imóvel e dar destinação e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
10 de julho de 2020
Regime de tramitação:
Urgência
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
30 de junho de 2020
Regime de tramitação:
Normal
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
2 de abril de 2020
Regime de tramitação:
Urgência
Regulamentada, no âmbito do município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática e atos contra a Administração Pública.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
2 de abril de 2020
Regime de tramitação:
Urgência
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
31 de março de 2020
Regime de tramitação:
Normal
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 020/2020 e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
10 de fevereiro de 2020
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
4 de dezembro de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza concessão de aumento real ao vencimento dos servidores do quadro geral do município.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
4 de dezembro de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Revisa os vencimentos do quadro geral de servidores do município, com a reposição de percentual da perda inflacionária.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
4 de dezembro de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Plano de Saneamento Básico de Guabiju/RS.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
4 de dezembro de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Aprova Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Guabiju.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
28 de novembro de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza o município a firmar Termo de Cooperação com o município de Farroupilha, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
14 de novembro de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1352/2017 e altera cláusula do Termo de Parceria com a Associação de Apoio as Atividades da Brigada Militar, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
14 de novembro de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação rede de água e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
30 de outubro de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza a inclusão de meta no PPA, na LDO e a abertura de crédito especial no orçamento do município.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
4 de outubro de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Estima a receita e fixa a despesa do município de Guabiju para o exercício financeiro de 2020.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
27 de setembro de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1294/2015 e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
30 de agosto de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Altera a Lei nº 1406/2019, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qalquer forma, de causar degradação ambiental passíveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no município de Guabiju, institui seus valores e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
29 de agosto de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
29 de agosto de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
2 de agosto de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
12 de julho de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
12 de julho de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
11 de junho de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental passíveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no município de Guabiju, institui seus valores e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
11 de junho de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente, estabelecendo o seu procedimento administrativo e, instutui órgãos de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do município de Guabiju, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
31 de maio de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Cria a ouvidoria geral do município.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
13 de maio de 2019
Regime de tramitação:
Normal
Altera redação do Artigo 41 da Lei Municipal nº 1285/2015.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
31 de março de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 020/2020 e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Resolução
Data da Sessão Plenária:
11 de maio de 2018
Status:
Aprovado
Regime de tramitação:
Normal
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guabiju/RS.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
12 de novembro de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
15 de outubro de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Estima a receita e fixa a despesa do município de Guabiju para o exercício financeiro de 2019.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
17 de agosto de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza a inclusão de meta no PPA, LDO e a abertura de crédito especial no orçamento do município.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
3 de agosto de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Dá nova redação aos artigos 20 e 21 da Lei Municipal nº 11078, de 08 de dezembro de 2010, que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do município de Guabiju, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
3 de agosto de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Guabijuense, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
2 de agosto de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Extingue e amplia cargos do quadro de cargos em comissão do município e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
12 de julho de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Institui programa de incentivo à regularização de loteamentos urbanos no município de Guabiju e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
13 de julho de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
27 de junho de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Altera redação dos artigos 99, 102 e 231 da Lei Municipal nº 152/1990.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
27 de junho de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
26 de junho de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
26 de junho de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza a inclusão de meta, na LDO e a abertura de crédito especial no orçamento do município.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
30 de maio de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
12 de abril de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Institui programa de melhoria da acessibilidade urbana no município de Guabiju, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
12 de abril de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Institui a nota fiscal de serviços eletrônica - NFSe, no município de Guabiju/RS, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
12 de abril de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Aprova o calendário de eventos do município, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
27 de fevereiro de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
27 de fevereiro de 2018
Regime de tramitação:
Normal
Institui gratificação especial aos servidores que atuam no PIT - Programa de Integração TRibutária de Guabiju/RS, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
15 de dezembro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Altera a redação do artigo 6º e tabela anexa do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei Municipal nº 182/1991.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
1 de dezembro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Revisa os vencimentos do quadro geral dos servidores do município, com a reposição percentual da perda inflacionária.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
1 de dezembro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Dispõe sobre a criação e oficialização do Hino do município de Guabiju.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
1 de dezembro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Amplia e reduz número de vagas de cargos quadro geral do município e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
17 de novembro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza o município a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
17 de novembro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal para fins comerciais e industriais e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
3 de novembro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza a inclusão de meta no PPA, na LDO e a abertura de crédito especial no orçamento do município.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
3 de novembro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Amplia e reduz número de vagas de cargos e funções do quadro geral do município e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
11 de outubro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
13 de outubro de 2017
Regime de tramitação:
Urgência
Estima a receita e fixa a despesa do município de Guabiju para o exercício financeiro de 2018.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
15 de setembro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do município e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
15 de setembro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
15 de setembro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 1358/2017.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
1 de setembro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 1358/2017.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
1 de setembro de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Altera redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1266/2014.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
11 de agosto de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Estabelece incentivo aos profissionais de saúde da atenção básica, autorizando pagamento de repasse do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
11 de agosto de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza o município a firmar Termo de Parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Querência de São Pedro, e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
10 de agosto de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Autoriza o município a incentivar a participação de agroindústrias e expositores em feiras e eventos e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
10 de agosto de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Estabelece normas para a fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de água e dá outras providências.
Categoria:
Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária:
10 de agosto de 2017
Regime de tramitação:
Normal
Atera redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1266/2014.
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